Prefeitura de Goiatins – TO – Foto: Site da prefeitura
Na última quinta-feira, 29, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), apresentou uma denúncia contra o ex-prefeito de Goiatins, Vinícius Donnover Gomes e o empresário Raimundo Pinto Botelho, conhecido como “Raio de Luar”, as acusações por um desvio de mais de R$ 10 milhões em recursos públicos do Município.
Segundo o MPTO, o desvio ocorria por meio de fraudes na contratação de shows, bandas musicais e estruturas de palco. As investigações são desdobramentos da operação Bragation, da Polícia Federal.
O ato ilícito teve início no ano de 2013, durante o mandato de Vinícius Gomes como prefeito municipal. Após a instauração de inquérito policial e a realização de escutas telefônicas, foi possível constatar um esquema de desvio de recursos públicos através da contratação fictícia, ou não, de shows e bandas, bem como aluguéis de palco, a serem realizados na municipalidade.
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Em julho de 2015, o empresário Botelho, responsável legal da empresa R. P. Botelho ME, com a qual o município de Goiatins mantinha contrato, transferiu a quantia de R$ 3.086,00 para o então prefeito, como forma de retribuição à “contratação” da referida empresa, conduta configurada como propina.
Além do desvio outras irregularidades foram constatadas no Procedimento Licitatório nº 009/2013, destinado à realização de eventos para a temporada de praia 2013, também consta o desvio de recursos públicos na área da Educação.
Guilherme Cintra , o promotor de justiça responsável pelo caso, conta que outro ponto importante nas investigações foram as movimentações financeiras atípicas relacionadas a Raimundo Botelho. De acordo com o processo, existem grandes indícios de que a empresa seria de fachada e que existia uma contabilidade paralela na prefeitura em relação a eventos como a Cavalgada Goiatins, Goiatins Folia, Vaquejada Goiatins e Verão Goiatins, que poderiam ter sido utilizados como meios para desviar recursos públicos.
“Foram expedidas várias ordens de pagamento, algumas até mesmo sem a devida formalização da contratação com a Prefeitura, para eventos que nem sequer chegaram a ocorrer, como é o caso do aniversário da cidade no ano de 2013, evidenciando uma espécie de esquema criminoso, no qual os denunciados estão envolvidos, não havendo como se negar que foram demonstradas a materialidade e autorias delitivas, em que pese à prática dos crimes de corrupção passiva e ativa”, afirmou o promotor de Justiça.
Diante dos fatos o MPTO apresentou uma denúncia contra Raimundo Botelho pela prática dos crimes de corrupção ativa, desvio de recursos públicos e concurso material de crimes. Já o ex-prefeito, Vinícius Gomes, foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva, desvio de recursos públicos e concurso material de crimes. Fonte: Assessoria de Comunicação do MPTO
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