A deputada estadual Luana Ribeiro apresentou nesta quarta-feira, dia 5, na abertura oficial dos trabalhos do ano legislativo de 2020, ao todo, 125 matérias para serem apreciadas na Assembleia Legislativa do Tocantins. São quatro projetos de lei e 121 requerimentos com pedido de serviços nos municípios.
As propostas da deputada serão analisadas pelos demais parlamentares nesta 9ª Legislatura (biênio 1º/2/2019 a 31/1/2021). Todas têm objetivo de melhorar serviços públicos, indicar necessidades de aprimoramento dos trabalhos de vários órgãos dos mais diferentes segmentos da sociedade.
A parlamentar falou que a expectativa para este ano no Parlamento é de avanços e que continuará a intensificar os trabalhos de representação dos municípios, em busca de recursos, e atendimentos a demandas de mulheres, crianças, adultos e idosos tocantinenses. “Acredito em muitos avanços no Parlamento em 2020. É um ano que pretendemos atuar ainda mais em prol dos cidadãos, dos municípios em busca de melhorias em todas as áreas como na saúde, educação e segurança pública, além de colaborar com os segmentos econômicos, que geram emprego e renda aos tocantinenses”, disse Luana Ribeiro.
OS PROJETOS
Entre os projetos apresentados pela deputada estão o que dispõe sobre o direito à informação sobre a possibilidade de reconstrução da mama aos pacientes que sofrerem mutilação decorrente de tratamento de câncer e assegura ao cônjuge do consumidor de serviços públicos o direito de solicitar a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo.
Outro propõe a obrigatoriedade de empresas que utilizam o E-Commerce, com hospedagens em sites na internet e que tenham matriz ou filiais no Estado do Tocantins, inserirem em seus sites os respectivos endereços, telefones e dados cadastrais completos. Uma iniciativa é a criação e concessão da honraria denominada “Diploma de Mérito Gastronômico Dona Camila”. A iniciativa é em homenagem a matriarca da Comunidade do Lajeado, na região do Descoberto, que faleceu em 2019 às vésperas do Festival Gastronômico de Dianópolis, no sudeste do Estado.
