A ex-prefeita de Araguaína e atual deputada estadual Valderez Castelo Branco está sendo investigada por doação ilegal de lotes públicos. O Ministério Público Estadual ajuizou duas ações civis públicas por improbidade administrativa contra ela e mais 11 pessoas. Segundo a promotoria, a área deveria ser destinada à construção de praças públicas, mas foi desmembrada em 20 lotes e doados para pessoas que ocupavam cargos públicos, com vínculos políticos e empresários.
Em nota, a deputada informou que não foi citada na ação divulgada pelo MPE, e só se pronunciará quando tomar conhecimento do conteúdo da ação. Disse que em relação à sua gestão como prefeita de Araguaína agiu conforme preconiza a lei e conforme orientação das respectivas áreas técnicas.
Por meio das ações, o MPE requer o ressarcimento dos prejuízos causados ao cofres públicos. A promotoria afirma que a doação aconteceu em 2004, quando a então prefeita encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal de Araguaína para a desafetação dos bens públicos. Isso acontece quando o bem não está sendo utilizado para qualquer fim público.
O argumento na época era de que a área beneficiaria a população de baixa renda. Na época, relata o MPE, o projeto foi aprovado por unanimidade, em regime de urgência urgentíssima, quando se dispensa todas as formalidades para dar rapidez ao andamento da matéria.
Os imóveis estão localizados nos loteamentos Cruzeiro e Jardim Esplanada e totalizam 7.200 m². Para o promotor de Justiça Tarso Rizo Oliveira Ribeiro, as pessoas para a quem os lotes foram doados, não atendiam aos requisitos econômicos para serem beneficiados com a doação de imóveis.
O MPE requereu à Justiça uma liminar pedindo o bloqueio das matrículas dos imóveis para que eles fiquem impedidos de serem vendidos. Solicitou a indisponibilidade dos bens dos investigados até R$ 50 mil.
Nas ações, o MPE também pede que as pessoas beneficiadas com os lotes sejam obrigados a demolir as benfeitorias feitas na área.
