Foto: Procon
Uma rede de cinemas com unidades em Araguaína e Gurupi foi autuada nesta quinta-feira (16) por cobrar taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet. De acordo com o Procon, a prática é abusiva e configura venda casada e viola o Código de Defesa do Consumidor. Outras duas empresas que atuam em Palmas também foram autuadas pela mesma prática.
Desta vez a empresa autuada foi a Mobi Cine, que cobra R$ 4.68 para entrada inteira e R$2.34 para meia-entrada. A cobrança da taxa de conveniência foi proibida em todo o país pelo Superior Tribunal de Justiça.
Na venda casada, o fornecedor obriga o consumidor a levar um produto que não deseja. “É vedado ao fornecedor, práticas abusivas que condicione o fornecimento de produto ou de serviço, sem justa causa impor limites quantitativos ou exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”, explica o superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana.
A empresa agora tem dez dias para apresentar defesa. A Mobi Cine informou que o “departamento jurídico da empresa, já está cuidando do assunto.”
Ainda conforme o Procon, consumidores que enfrentarem essas e outras situações abusivas podem fazer denúncias pelo Disque Procon, no 151, ou pelo Whats Denúncia no (63) 99216-6840.
