Horas após a decisão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), que cassou o seu mandato por infidelidade partidária, o vereador Hélio Santana, ele veio a público dizer que vai recorrer da decisão do Tribunal.
De acordo com o parlamentar sua cassação foi com base em duas ações: uma movida pelo suplente Erivelton da Silva Santos (PV), e outra pelo Ministério Público Eleitoral. Porém vai recorrer da decisão no exercício do mandato e que, caso o seu pedido seja indeferido no TRE-TO, vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na capital Federal.
“Enquanto não esgotar todos os recursos, aqui no Tocantins e em Brasília, com o processo transitado e julgado, continuo exercendo o meu mandato”, disse.
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Hélio Santana alega que se enquadra nos excludentes previstos pela legislação porque o PV mudou o programa na política de coligação. “Era para ser uma chapa pura e fez coligação”, sustenta. Além disso, Santana acusa o ex-partido de perseguição e diz que está formalmente filiado, conforme prevê o estatuto da legenda.
Isso porque, depois que saiu do PV, pediu o reingresso e o partido tinha 15 dias para se manifestar favorável ou contrário, mas levou 90 dias para fazê-lo.
