O vereador Moisemar Marinho (PDT), relator do Projeto de Lei nº 05/2021, que “Dispõe sobre a inclusão das atividades religiosas como atividade essencial em período de estado de calamidade pública ou de estado de emergência decretados pelo Poder Executivo Municipal”, de autoria do vereador Daniel Nascimento, votou favorável na relatoria para aprovação do PL.
Conforme o relator, Moisemar, a proposição é dotada de constitucionalidade e regimentalidade. “A viabilidade da proposta, em questão, em se tratando de tempos de pandemia, impera a necessidade de seguir com rigor as regras estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde, bem como as recomendações dos órgãos técnicos de vigilância em saúde, conforme o princípio da legalidade”, afirmou.
Além disso, o vereador explica que todos os templos religiosos que estão em funcionamento, seguem rigorosamente as medidas para combater o novo coronavírus. Além disso, Moisemar defende que a atividade religiosa é um apoio fundamental para tantos cidadãos que estão sofrendo com as sequelas, principalmente psicológicas, causadas pela pandemia.
