O edital do concurso da Polícia Militar saiu e as inscrições estão abertas. Só que a seleção enfrenta questionamentos por não oferecer reserva de vagas para portadores de necessidades especiais. A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Tocantins afirmou que vai notificar a PM e o governo para retificarem o edital e pedir a impugnação do certame.
O concurso oferece mil vagas para soldados. Dentre elas, 25 são destinadas ao quadro de músicos e outras 25 para área da saúde, sendo 20 para técnico de enfermagem e cinco para técnico em saúde bucal. O efetivo operacional, portanto, será de 950 novos policiais.
O Cleudson de Araújo nasceu com uma deficiência na coluna que causa desvio no pescoço. Concursado como perito criminal da Polícia Civil em 2009, por meio do sistema de cotas, ele fala da importância da reserva de vagas.
“Em algumas fases do concurso ela [pessoa com deficiência] será prejudicada em detrimento dos demais. Ou seja, dando tratamento igual para os desiguais”, comentou o perito criminal Cleudson de Araújo Correia.
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Só que o concurso da Polícia Militar do Tocantins, que abriu inscrições no último dia 4, não oferece vagas para o sistema de cotas. Por isso, o Pedro Henrique, que tem um problema na coluna e corre o risco de ficar paraplégico, vai tentar uma vaga na ampla concorrência.
“Sabia que tinha uma grande chance de acontecer as cotas, eu estava esperando porque querendo ou não a deficiência que eu tenho não permite fazer o TAF de igual para igual com os demais, só que por causa dos concursos anteriores eu estava esperando que não fosse acontecer as cotas. Apesar de que a esperança é a última que morre. Esperava que a PM fosse seguir o exemplo de outras polícias, a PF, PRF, a Polícia Civil, eles têm as cotas para pessoas com deficiência”, comentou.
De acordo com o IBGE, no país, pelo menos 45 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência, isso representa quase 25% da população. Só no Tocantins, mais de 82,2 mil pessoas têm deficiência visual, intelectual, física ou auditiva.
A Polícia Militar do Tocantins diz que o edital cumpre todas as exigências da lei. “Não há destinação de vagas para portadores de deficiência física neste certame do concurso da Polícia Militar devido à inexistência de previsão legal para isso. Não há na nossa legislação a previsão de ingresso de portador de deficiência física devido à natureza do serviço do policial militar operacional para qual se destina as nossas vagas”, explicou o porta voz da PM, major Cleibe Levy.
Para o presidente da comissão dos direitos da pessoa com deficiência da OAB Tocantins, como o estado não tem uma lei para o sistema de cotas, a PM deveria seguir a lei federal que garante o mínimo de 5% de reserva de vagas nos concursos públicos para pessoas com deficiência.
“A OAB vai notificar o comando da Polícia Militar, notificar o governo do estado para que promova a retificação do edital e faça a inclusão da pessoa com deficiência no certame, no edital, para que a pessoa possa concorrer. Posteriormente a OAB vai impugnar o edital para que faça as adequações necessárias”, disse Domingos Rodrigues da Silva.
Com informações g1/to.
