Vitória Soares/ Governo do Tocantins
Com intuito de fortalecer o Sistema Prisional Feminino do Tocantins e propor novas medidas para as mulheres privadas de liberdade, ocorreu nesta terça-feira, 23, o I Encontro do Sistema Prisional Feminino do Tocantins: Política de Atenção à Mulher Presa. O evento foi realizado na Escola Superior de Gestão Penitenciária (Egespen), ligada à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e contou com a participação de representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e servidoras da pasta.
Durante o encontro, representantes do Depen apresentaram o projeto Mulheres Livres e trataram a respeito do Termo de Combate à Violência Contra às Mulheres. No primeiro momento do evento, foram expostas as ações que estão sendo realizadas pelos responsáveis e colaboradores do Sistema Penitenciário. À tarde, as chefes de unidades tiveram a oportunidade de relatar as principais dificuldades enfrentadas e os desafios que já foram superados.
Saiba Mais
O secretário-executivo da Seciju, Geraldo Divino Cabral, garante que promover discussões que pautem os direitos das mulheres privadas de liberdade é essencial para a evolução do trabalho desenvolvido pelo Estado. “A partir dessas discussões é que nós podemos pontuar e solucionar alguns problemas. Nesses eventos fica evidente que as servidoras do sistema penitenciário estão sempre fazendo esse trabalho com o olhar voltado para humanização da pena e isso é muito importante.”
Para a Gerente de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso, Marluce de Oliveira, o principal objetivo do evento é trazer uma maior visibilidade para a parte feminina do Sistema. Nosso intuito é de dar espaço para as chefes das unidades femininas, para que a gente de possa avançar nos nossos processos de trabalho, principalmente na questão de políticas públicas de assistência as presas”, afirma a gerente.
O evento faz parte de uma série de ações que serão realizadas até o dia 26 deste mês, que visam promover um maior apoio as unidades prisionais femininas a partir do monitoramento das atividades que estão sendo desenvolvidas. Dentro disso, equipes técnicas do Depen e da Seciju realizarão visitas técnicas às unidades prisionais femininas de Palmas, Lajeado e Pedro Afonso, a fim de acompanhar a execução do Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Estado.
O chefe da Divisão de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos do Depen, Carlos Rodrigo Martins Dias, conta que as visitas representam uma aproximação do Depen ao estado do Tocantins. “O objetivo é conhecer um pouco mais do Sistema Prisional do Tocantins, na parte feminina, e verificar questões de alocações dessas mulheres, mas não no sentido meramente de fiscalização, mas no de ajudar o Estado a perceber as especificidades dessas mulheres.”
Para a chefe da Unidade Prisional Feminina de Pedro Afonso, Renata Bezerra Barsosa, a expectativa é que ações como essa possam proporcionar uma melhor qualidade de vida as reeducandas, que muitas vezes sofrem com a falta de apoio das próprias famílias. “A partir da exposição dos fatos, espero que seja possível amenizar os problemas que enfrentamos nas unidades. Ano passado nós tivemos algumas políticas femininas, um exemplo foi a de doação de livros, que promoveu a remissão de pena,” afirma.
Mulheres Livres
O Projeto Mulheres Livres, instituído pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem como objetivo desencarcerar mulheres privadas de liberdade.
O programa funciona em quatro etapas, sendo elas: coleta de dados, análise de casos, julgamento dos processos no Judiciário, com base no histórico de cada mulher, no Decreto de Mãe e na Lei da Primeira Infância, e por fim, a quarta fase, que se trata do acolhimento social às mães beneficiadas.
Carlos Rodrigo Martins Dias explica que o projeto já funciona em outros estados da federação com objetivo de reinserir a mulher no mercado de trabalho com apoio à família. “Uma rede de proteção para a mulher e a família também é acionada, para que os filhos consigam uma vaga na creche acompanhamento pelo conselho tutelar, e caso necessário, o cadastramento da mulher em projetos de pessoa vulnerável”, explica.
Combate à violência
Para promover às políticas públicas criou-se um termo de combate a violência contra mulher por meio de um acordo entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que prevê a utilização do “botão do pânico”, dispositivo que permite que a mulher peça ajuda em situação perigo.
Outra ferramenta de combate a violência trata-se da promoção grupos reflexivos para que os agressores possam ser conscientizados. “Nossa ideia é aumentar o número de grupos reflexivos, para atendimento do agressor e explicar que o que ele está fazendo é errado, que é crime, o grupo vem para combater a atitude machista que esse agressor aprendeu a viver”, explicou o representante do Depen.
Sugestão de legenda: Evento promoveu discussão acerca de políticas públicas para mulheres privadas de liberdade
Fotos: Vitória Soares
