Os deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária, nesta terça-feira (17), as medidas provisórias que aumentam o imposto sobre a carne. As normas entram em vigor em 90 dias. Uma das medidas altera a Lei nº 1.385/2003, do Programa de Industrialização Direcionada, o Proindústria. De acordo com o governo, a mudança será no índice de ICMS nas operações internas e interestaduais de carne com osso e sem osso. Os percentuais eram de 1% e 2%, mas agora vão para 4,0% e 3,5%, respectivamente.
Só para se ter uma ideia, os impostos praticados nos estados vizinhos são menores:
Pará: carne com osso 1% e carne sem osso 1,8%
Goiás: carne com osso 0,81% e carne sem osso 1,89%
Mato Grosso: carne com e sem osso 2,5%
O impacto poderá diminuir a ofertado produto no mercado interno. “Como nosso produto vai chegar mais caro lá na ponta, muito provavelmente, os frigoríficos do Tocantins perderão competitividade e perderão contrato, mercado. Quando perdermos mercado, automaticamente vai ter que diminuir o abate, alguns frigoríficos podem até fechar”, argumentou o presidente do SindCarnes Gilson Cabral.
Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento, essa defasagem nos percentuais causou uma perda de R$ 900 milhões aos cofres públicos nos últimos cinco anos.
Para comercializar animais vivos, os produtores também vão ter que desembolsar mais. O percentual era de 8% do valor da operação até 31 de janeiro de 2018 e depois caiu para 5% em 1º de fevereiro de 2018. Com a mudança no texto, o ICMS das operações com gado em pé volta para alíquota de 12%.
Com informações g1/to.
