O veto parcial do presidente Jair Bolsonaro (VETO 52/2019) a um projeto de lei aprovado pelo Congresso que inclui o chamado orçamento impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Em dezembro, Bolsonaro sancionou a Lei 13.957, de 2019, com mudanças na LDO. Mas o presidente barrou o dispositivo que dava prazo de 90 dias para o Poder Executivo executar as emendas ao Orçamento sugeridas pelos parlamentares. Com o veto, o Palácio do Planalto recupera a prerrogativa de decidir o destino de R$ 30,1 bilhões em 2020.
E neste quadro o deputado Federal pelo Tocantins Eli Borges (Solidariedade), usou a tribuna da casa de leis para se posicionar sobre o tema tão importante como este para o país.
O deputado também usou suas redes sociais para se posicionar sobre o tema:
“SOU FAVORÁVEL AO VETO 52 do Presidente Bolsonaro @jairmessiasbolsonaro porque entendo que os deputados já tinham, e agora de forma reforçada, têm a emenda individual e a emenda de bancada, portanto não justifica impor ao governo federal mais esta condição de que ele é obrigado a atender também um pensamento do relator da Câmara. Sou contra recursos excessivos para a Câmara Federal, isso é de competência do Presidente, portanto eu sou a favor do VETO 52”.
Assista:
A sessão desta terça-feira, 3, foi presidente pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e decidiu após reunião com lideranças do Senado e da Câmara após muito debates de parlamentares contra e outros a favores do veto, adiar a votação do veto parcial do presidente Jair Bolsonaro (VET 52/2019) ao projeto de lei do Congresso (PLN 51/2019) que trata do orçamento impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
A sessão do Congresso foi suspensa por Davi e será retomada às 14h da quarta-feira (4), quando os parlamentares devem dar continuidade à votação dos vetos 48, 50, 51, 52, 53, 54 e 55 de 2019.
