O deputado federal Eli Borges (Solidariedade-TO) comemorou a decisão de aprovação do Projeto de Lei 1079/20, que suspende os pagamentos dos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em razão da pandemia.
Isso por que a Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (18) o texto-base do projeto que suspende o pagamento de mensalidades do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) até 31 de dezembro.
Para concluir a votação, os deputados ainda precisam analisar os destaques, isto é, propostas que visam modificar a redação.
O texto já havia passado pela Câmara, mas, foi modificado pelo Senado e precisou ser analisado novamente pelos deputados. Depois de concluída a votação, a proposta seguirá para o presidente Jair Bolsonaro sancionar o texto, integral ou parcialmente, ou vetá-lo.
Pela proposta, poderão ser beneficiados com a suspensão os estudantes adimplentes (com as parcelas em dia) ou com parcelas atrasadas em, no máximo, 180 dias.
O programa do governo federal é destinado a financiar a graduação de estudantes de baixa renda matriculados em faculdades particulares.
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