O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar compulsoriamente o desembargador Ronaldo Eurípedes, ex-presidente do Tribunal de Justiça, por venda de decisões judiciais. O julgamento aconteceu durante sessão realizada na manhã desta terça-feira (6).
O desembargador estava afastado do cargo desde 2020, quando foi alvo da Polícia Federal. A aposentadoria compulsória, com o salário proporcional ao tempo de serviço, é uma das maiores punições aplicadas aos juízes e desembargadores. A votação foi unânime.
Em nota, o advogado Lucas Almeida, que faz a defesa de Ronaldo Eurípedes, informou que a questão ainda não está encerrada e que “será objeto de rediscussão, pela defesa do desembargador, no âmbito do Supremo Tribunal Federal”.
O Tribunal de Justiça do Estado foi procurado e informou que não cabe comentar o caso, apenas cumprir a determinação.