A presidente da Câmara de Palmas, Janad Valcari (Podemos), usou a tribuna nesta terça-feira, 09, para contesta a versão dada por Folha Filho (Patriota) de que teria apresentado anexos ao Projeto de Lei sobre o consórcio para compra de vacinas contra a Covid-19 de forma independente. A parlamentar à frente da Mesa Diretora afirma que o colega “se intitulou” porta-voz da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) e que o texto foi entregue nas mãos dele para correção.
Janad Valcari ainda disparou contra o vereador Rogério Freitas, líder da prefeita na Câmara; assista o vídeo:
“Ele se intitulou o porta-voz da prefeita. Assim, o recebi e entreguei o projeto, ou seja, eu devolvi nas mãos dele. Logo em seguida ele pede para entregar os documentos faltantes para darmos sequência”, disse a presidenta Câmara de Palmas.
A presidente da Câmara de Palmas aproveitou para novamente defender sua decisão de não ter dado prosseguimento à apreciação do protocolo de intenções de adesão ao consórcio para a compra da vacinas contra a Covid-19. “O projeto não estava pronto. Só depois que eu falei do erro, eles foram dar publicidade da minuta do protocolo de intenção das vacinas”, disse Janad Valcari, citando a publicação do texto somente na noite de sábado, 6, em um Suplemento do Diário Oficial de sexta-feira, 5. “Se eu estivesse errada, esse diário não teria uma suplementar”, defendeu.
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Por fim, Janad Valcari reforçou o posicionamento autônomo da Mesa Diretora. “Esse não será nem o primeiro e muito menos o último projeto que será devolvido se trouxerem de qualquer jeito. A Casa de leis não é extensão da prefeitura, ela é e será independente, em toda a minha gestão”, garantiu.
APROVAÇÃO DA MATÉRIA SOBRE AS VACINAS
Foi aprovado no final da tarde desta terça-feira (9) o projeto de lei da prefeitura de Palmas que autoriza o município a fazer a compra direta das vacinas contra a Covid-19, caso haja necessidade. O texto foi primeiro lido e votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Vereadores e depois encaminhado ao plenário.
A nova lei foi aprovada por unanimidade. A medida agora depende apenas da sanção da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) para entrar em vigor. Foram convocadas duas sessões extraordinárias consecutivas para que o texto pudesse ser votado nos dois turnos necessários.
Logo após a aprovação, Cinthia Ribeiro se manifestou nas redes sociais comemorando. Ela disse que “Agora vamos p/ os próximos passos de formalização do consórcio e a liberação legal de todos os trâmites” e acrescentou que a nova lei deve ser sancionada ainda nesta terça-feira.
O projeto não prevê a compra imediata das vacinas, ele apenas autoriza a prefeitura a aderir ao consórcio de municípios que deve fazer a aquisição.
A iniciativa do consórcio é da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e a direção da FNP já avisou que só vai fazer a compra se ficar evidenciado que o Ministério da Saúde não conseguirá atender a toda a demanda por vacinas sozinho.
Segundo a nova lei, não podem ser gastos recursos do próprio município com a compra dos imunizantes. A fonte do dinheiro para as compras pode ser por meio das outras cidades consorciadas, por repasses do governo federal ou por doações. Se for gasto alguns recursos próprio da prefeitura na aquisição, ela deverá ser ressarcida pelo Governo Federal.
Como as compras não são imediatas, o projeto de lei não especifica quantas vacinas a cidade deve adquirir e nem quanto deve gastar. A negociação com os laboratórios será feita pela FNP assim que houver o balanço final de quantas cidades aderiram ao consórcio e precisam ser atendidas. A última atualização da lista, feita na tarde da segunda-feira, indica que já eram 2,1 mil municípios, representando uma população de mais de 142 milhões de brasileiros.
