Na última segunda-feira, 13, o governo do estado flexibilizou a quarentena e permitiu que todas as atividades não essenciais possam funcionar com restrições e na reunião do comitê que validou o decreto estava o presidente da Seccional Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), Gedeon Pitaluga.
Porém, nesta terça-feira 14, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro criticou o decreto e disparou contra vários órgãos que validaram o ato do governo do estado, e essa crítica inclui a OAB-TO.
E ao que parece, alguns proprietários de alguns sites na capital, também criticaram o decreto, é o que pode ser visto pelas suas contas do twitter e instagram; e isso levou a OAB-TO a convocar uma reunião extraordinária consultiva do Conselho Estadual da entidade para o 22 de abril, para avaliar a posição da entidade.
NOTA OAB/TO SOBRE DECRETO 6.083 DE 13 DE ABRIL DE 2020
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins presta esclarecimentos sobre sua participação na reunião, convocada pelo Governo do Estado, do Comitê de Crise para Prevenção do Coronavírus, ocorrida nesta segunda-feira, 13.
A Ordem esteve presente e foi informada que o decreto seria publicado. Cabe esclarecer que tal decreto foi informado como medida do Governo do Estado do Tocantins no enfrentamento do Covid 19.
Diante da apresentação dos termos do decreto, a OAB/TO decide convocar uma reunião extraordinária consultiva do Conselho Estadual da entidade para o 22 de abril, por meio de teleconferência, para tratar do posicionamento da instituição quanto as medidas de prevenção do Coronavírus no Estado do Tocantins.
Ainda, a OAB/TO oficiará à Secretaria Estadual de Saúde solicitando informações detalhadas sobre o cenário da Covid-19 no Estado, notadamente quanto a infraestrutura do sistema público de saúde oferecida pelo Poder Público Estadual no combate à doença.
Além disso, a OABTO irá convidar o secretario da Saúde do Tocantins, Luiz Edgar Leão Tolini para participar da sessão do Conselho Estadual da OAB/TO e prestar esclarecimentos à sociedade sobre as políticas públicas no combate ao coronavírus.
Diante dos dados apresentados e das informações prestadas pelo secretário da Saúde, a OAB/TO, como representante da sociedade civil organizada, irá manifestar sua posição e tomará as medidas cabíveis para garantir o pleno exercício do direito constitucional à saúde a toda população tocantinense.
Gedeon Pitaluga Junior
Presidente da OABTO
