Após divulgação da portaria que extingue o serviço especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) para acompanhar presos com transtornos mentais, a vereadora Laudecy Coimbra (SD) levou à tribuna sua indignação contra a conduta. O ato foi assinado pelo ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, que alterou uma portaria vigente, com exclusão de trechos, que havia instituído o acompanhamento de presos com doença mental por meio de equipes de avaliação.
A parlamentar explica que o serviço foca a desinternação, com o fortalecimento de estruturas como as residências terapêuticas, para cada estado tratar seus acolhidos, o que é direito de todo cidadão previsto na Constituição Federal. “A nossa Constituição assegura que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Existem pessoas que estão presas ilegalmente e tem o direito de assistência na saúde mental”, rebate.
Laudecy ressalta ainda que o sistema penitenciário prevê a recuperação daqueles que cometeram um delito e, após cumprir a pena estabelecida precisam ser reinseridos no convívio social. Além disso, a parlamentar fala sobre a preocupação do contexto atual, na qual presidentes de fundações importantes e ministros pregam uma ideia contrária a sua criação.
“Precisamos nos preocupar mais com a situação do nosso país, onde vemos discursos de ódio por toda parte e até mesmo representantes de pastas importantes que não defendem a luta da sociedade, Isso nos coloca frente a muitos direitos conquistados que estão sendo ameaçados”, finaliza.
