Servidores da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins relataram ao SISEPE-TO o descumprimento do Decreto Estadual 6.230, de 12 de março de 2021 do governador Mauro Carlesse, que estabelece as medidas necessárias para o enfrentamento ao Covid-19, como a adoção de jornada de trabalho de seis horas diárias.
Os servidores da SSP-TO informaram ao Sindicato aflição e receio de contaminação pelo Covid-19, dado ao grande número de servidores contaminados naquela Secretaria. Os servidores relatam também que, mesmo existindo servidores administrativos em condições de exercer o trabalho remoto, os servidores estão trabalhando mais de seis horas e, até, fazendo trabalhos externos.
Diante da gravidade das denúncias, o SISEPE-TO encaminhou ofício ao secretário da Segurança Pública, Cristiano Barbosa Samapaio, requerendo a imediata adoção de medidas que garantam aos servidores da Secretaria da Administração o cumprimento da jornada de seis horas, conforme determina o decreto estadual 6.230 de 12 de março de 2021.
O Sindicato solicita “a adoção de medidas necessárias para assegurar o cumprimento do Decreto Estadual 6.230, de 12 de março de 2021, na Secretaria da Segurança Pública, respeitando a jornada de trabalho de 6 horas diárias, fixada das 08h às 14h, bem como o trabalho remoto desde que atendido o critério de compatibilidade da atribuição do cargo ou função nos termos do Decreto Estadual6.072, de 21 de março de 2020”.
