Autor: Georgethe Pinheiro | Publicado em 01 de dezembro de 2020 às 12:47
Uma evolução do índice do ICMS Ecológico importará acréscimo de aproximadamente R$ 1,5 milhão para o município de Palmas no exercício de 2021. Este resultado foi conhecido após a republicação do índice provisório em que a Capital obteve um significativo acréscimo nos percentuais, relativos ao repasse do tributo.
O trabalho para participação no ICMS Ecológico é realizado em conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA).
O Edital CEIMP/ICMS 06/2020 que trouxe índice de participação com o valor de Palmas atualizado foi publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE-TO) nº 5.717, em novembro.
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Segundo explicou o secretário de Finanças de Palmas, Rogério Ramos, os acréscimos nos percentuais dos quesitos do ICMS Ecológico tornaram efetivo o índice final, cuja soma representa o índice percentual de 0,15255007.
“No índice provisório que havia sido publicado em 01.07.2020 DOE Nº 5.633, o valor total do ICMS Ecológico, era de 0,02231821, sendo que o único quesito que o município pontuava era Saneamento Básico e Conservação da Água (SBCA)”, explicou Ramos.
Ele informou que nessa republicação foram considerados a Política Municipal do Meio Ambiente (PMMA), as Unidades de Conservação e Terras Indígenas (UCTI), Controle Combate a Queimadas (CCQ), Conservação do Solo (CS) e Turismo Sustentável (TS), para os quais não havia pontuações atribuídas.
Confira a pontuação atualizada em comparação a primeira pontuação.
Pontuação atualizada
“Na ocasião da publicação do índice provisório, no DOE 5633 de 1º de julho Palmas, já havia detectado que existiam divergências nas informações e por esta razão já havia oferecido impugnação, inclusive ao índice do Turismo Sustentável, que foi incluído neste exercício, e que o Município, mesmo estando incluso no mapa do turismo brasileiro, não recebia a pontuação devida”, lembrou o secretário de Finanças.
Ramos informou que após as impugnações o CEIMP/ICMS, por meio do Ato nº 001/2020, cancelou a publicação do índice provisório, e todos os procedimentos dele decorrentes, para que os cálculos fossem refeitos, e inseridos outros, conforme o Edital 006/2020.
“Estas variações positivas, que estão ocorrendo desde o exercício anterior, no índice de participação do município, com o consequente aumento de ingressos de receitas, se deram em função dos investimentos efetuados na busca da maximização das receitas de competência da gestão municipal”, finalizou Ramos.
A presidente da Fundação de Meio Ambiente, Jacqueline Vieira, afirmou que a política ambiental de Palmas, que privilegia a preservação de recursos naturais como os corpos hídricos, a recuperação da vegetação nativa, proteção da fauna são essenciais para que a Capital alcance cada vez mais participação nesse tributo.
“Trabalhamos de forma transversal, com todas as pastas do município e envolvendo a comunidade, por isso estamos alcançando cada vez mais reconhecimento, inclusive com resultados tributários positivos”, assegurou Jacqueline.
