Data 13/08/2019
Local: Avenida JK

Autor: Redação/ Edição: Lorena Karlla |

A Prefeitura de Palmas prorrogou o Parcelamento Especial de Tributos Municipais da Prefeitura de Palmas, que contempla negociações de dívidas de Pessoas Físicas e Jurídicas que terminaria nesta quarta-feira, 30. Com isso, a partir desta quinta-feira, 31, o contribuinte que tiver interesse tem o prazo até dia 26 de fevereiro para aderir ao parcelamento especial.

Os prazos do parcelamento especial contemplam até 96 prestações para pessoas físicas e até 132 vezes para pessoa jurídica, desde que o valor mensal não seja inferior a R$ 100,00. A modalidade abrange débitos do exercício de 2020 e anteriores. “Resolvemos aumentar o prazo para que todos possam aderir com cautela, evitando assim, aglomeração nas unidades do Resolve Palmas”, alerta o secretário executivo de Finanças, Glauber Santana Aires.

Aires adiantou ainda que o Parcelamento Especial não se trata de Refis. “O Refis é um benefício que dá descontos de juros e multas nos tributos municipais em débito. No entanto, em decorrência do período eleitoral, não pode ser realizado este ano”, explicou.

Quem desejar aderir a esta modalidade poderá agendar atendimento via Resolve Palmas, pelos telefones 3212-7751/7752 ou solicitar diretamente pelo e-mail: parcelamento.sefin@palmas.to.gov.br.

A partir de 27 de fevereiro de 2021 o formato de parcelamento volta às condições regulamentadas pelo Código Tributário do município de Palmas.