A Associação dos Servidores do Sistema Socioeducativo do Estado do Tocantins (ASSOETO), em um ofício datado de 18 de julho de 2023, encaminhado a Deusiano Pereira de Amorim, Secretário de Cidadania e Justiça do Tocantins, comunicou oficialmente sua mobilização em prol da reivindicação de direitos dos servidores.
O ofício, identificado como nº 30/2023/ASSOETO, informa que a decisão foi tomada por ocasião dos debates ocorridos nas Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 3 de julho e 17 de julho de 2023. Nas assembleias, presidida por Marcos Antonio da Silva Junior, presidente da ASSOETO, foram discutidas as ações a serem tomadas na “Operação Legalidade”.
Tudo dentro da legalidade
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As orientações redigidas pela assessoria jurídica e aprovadas pelos associados incluem medidas para garantir que a mobilização ocorra dentro da legalidade, de acordo com a Resolução 119 do Conanda, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Sinase e Portarias do Estado do Tocantins. Além disso, destacou-se a importância de não recorrer a improvisos, mas sim buscar soluções efetivas para os problemas enfrentados pelos servidores.
Entre as principais reivindicações da ASSOETO estão a sobrecarga de trabalho, a questão dos plantões extras, estatuto próprio, paridade salarial com as demais forças de segurança pública e necessidade de mais servidores para garantir um atendimento adequado nos Centros de Atendimento Socioeducativo, como exemplificado pelo caso do Case em Palmas, que conta com um quantitativo reduzido de agentes em relação ao número de adolescentes internados.
Durante a assembleia, houve questionamentos e sugestões de ações, incluindo a possibilidade de cobrar, por meio de ofício, a devolução dos servidores que estão alocados em funções em outros órgãos estaduais às unidades, bem como solicitar o pagamento dos plantões extras, que resolveria consideravelmente a falta de efetivo. O presidente Marcos Antonio da Silva Junior informou que já foi solicitado ao estado o quantitativo de servidores aguardando resposta.
Agosto de mobilizações
A “Operação Legalidade” foi aprovada por unanimidade dos presentes, e será realizada em agosto de 2023. A mobilização incluirá visitas às unidades e a publicação de mídias para conscientizar a sociedade sobre as demandas da categoria.
A ASSOETO reafirmou sua abertura ao diálogo com as autoridades competentes e destacou a importância da união de todos os servidores para alcançar os objetivos propostos, que incluem a busca por melhorias salariais e a garantia de direitos como auxílio fardamento e auxílio-alimentação.
A categoria dos Servidores do Sistema Socioeducativo demonstra estar unida em sua causa e conta com o apoio da Polícia Penal, que manifestou solidariedade às suas reivindicações. Com a “Operação Legalidade” em andamento, os servidores buscam alcançar avanços significativos em suas condições de trabalho e na qualidade do atendimento prestado aos adolescentes sob sua responsabilidade.
