Um cruzamento de dados feito pela CGU (Controladoria-Geral da União) identificou 680.564 servidores em todo o país que receberam o auxílio emergencial de R$ 600 de forma irregular até 19 de julho.
No estado 8.227 servidores públicos estaduais e municipais do Tocantins receberam de forma indevida o auxílio emergencial instituído pelo governo federal, totalizando mais de R$ 12,5 milhões em pagamentos irregulares.
No Pais o prejuízo com os pagamentos indevidos foi de R$ 981,7 milhões — o suficiente para pagar uma parcela do Bolsa Família a mais de 5 milhões de famílias. A maior parte (613.431) desses servidores pertence às esferas estadual ou municipal.
Outros 52.001 pagamentos foram feitos a militares ativos, inativos ou pensionistas. Já os servidores federais receberam 14.182 auxílios irregulares.
Os números não indicam, porém, que esses 680 mil servidores pediram para receber o auxílio emergencial. É possível que eles tenham sido incluídos no programa de forma automática por estarem no CadÚnico ou por serem beneficiários do Bolsa Família. Estabelecido pela lei n° 13.982/20, o auxílio é destinado a trabalhadores informais, MEIs (microempreendedores individuais), autônomos e desempregados. Os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e titulares de mandato eletivo, não têm direito ao benefício. Devolução O servidor público que tenha recebido o auxílio de forma indevida pode providenciar a devolução pela internet.
INVESTIGAÇÃO DO MPF
No mês passado, o TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu enviar ao MPF uma lista com os beneficiários que supostamente cometeram fraudes para receber indevidamente o auxílio.
Diante das graves irregularidades, o ministro relator do processo, Bruno Dantas, decidiu enviar os “casos mais escandalosos” aos investigadores para que os beneficiários sejam processados criminalmente.
Há, por exemplo, aposentados da Justiça Federal e do Banco Central na lista do socorro do governo com aposentadorias de R$ 25 mil e R$ 50 mil por mês.
Número de servidores federais que receberam o auxílio irregularmente
– Civis: 14.182 (R$ 16,8 milhões)
– Militares ativos e inativos ou pensionistas: 52.001 (R$ 39,4 milhões)
– Funcionário de empresas estatais: 950 (R$ 1,5 milhão)
Número de servidores estaduais e municipais que receberam o auxílio irregularmente
– Acre: 1.962 servidores (R$ 2,8 milhões)
– Alagoas: 35.706 servidores (R$ 65 milhões)
– Amazonas:15.227 servidores (R$ 24,7 milhões)
– Amapá: 2.488 servidores (R$ 2,6 milhões)
– Bahia: 82.977 servidores (R$ 136,7 milhões)
– Ceará: 38.785 servidores (R$ 49,4 milhões)
– Distrito Federal: 1.590 servidores (R$ 2,5 milhões)
– Espírito Santos: 7.109 servidores (R$ 11,3 milhões)
– Goiás: 25.527 servidores (R$ 33,4 milhões)
– Maranhão: 102.985 servidores (R$ 168,8 milhões)
– Minas Gerais: 60.838 servidores (R$ 93,4 milhões)
– Mato Grosso do Sul: 6.383 servidores (R$ 8,9 milhões)
– Mato Grosso: 4.007 servidores (R$ 7,2 milhões)
– Pará: 10.538 servidores (R$ 17,5 milhões)
– Paraíba: 36.218 servidores (R$ 47,7 milhões)
– Pernambuco: 21.355 servidores (R$ 31,3 milhões)
– Piauí: 6.996 servidores (R$ 10,2 milhões)
– Paraná: 19.463 servidores (R$ 25,8 milhões)
– Rio de Janeiro: 40.998 servidores (R$ 64,1 milhões)
– Rio Grande do Norte: 20.277 servidores (R$ 25,9 milhões)
– Rondônia: 3.748 servidores (R$ 4,8 milhões)
– Roraima: 2.148 servidores (R$ 3,2 milhões)
– Rio Grande do Sul: 4.365 servidores (R$ 5,2 milhões)
– Santa Catarina: 5.180 servidores (R$ 7,2 milhões)
– Sergipe: 12.520 servidores (R$ 16,6 milhões)
– São Paulo: 35.826 servidores (R$ 44,4 milhões)
– Tocantins: 8.227 servidores (R$ 12,5 milhões)
Com informações economia.uol.com.br
