Em ofício encaminhado ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, a coordenadora da bancada federal do Tocantins, senadora Kátia Abreu (PP), pede que o Ministério Público Federal investigue o Governo do Tocantins por possíveis irregularidades na distribuição de máquinas aos 139 municípios do estado.
veja o documento no link DENUNCIA-CRITERIOS-DISTRIBUICAO-MAQUINAS
O documento cita que o governo mudou os critérios de distribuição dos equipamentos e alguns municípios receberão mais máquinas que os demais, diferentemente do que havia sido acordado com a bancada federal.
Os recursos para aquisição das máquinas foram alocados via emenda impositiva na Lei Orçamentária Anual de 2018 do Governo Federal, no valor de R$ 68,25 milhões, pelos deputados e senadores.
Conforme o ofício, durante o demorado processo licitatório, os municípios relacionaram 15 tipos de maquinários a serem adquiridos, mas o Governo reduziu para apenas 5 itens, sem informar as razões. “Verificou-se também a alteração dos critérios de distribuição dos equipamentos, que deixou de respeitar a divisão equânime entre os municípios”, acrescenta o documento.
“E para nossa surpresa, todos os 139 municípios receberão 1 máquina e 80 municípios receberão 2. Temos a convicção de componente político eleitoreiro na exclusão de 59 municípios do direito de receber a segunda máquina”, afirma o ofício da senadora.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, cumpre agenda no Tocantins, nesta segunda-feira (29), para fazer a entrega simbólica de parte dos equipamentos.
A coordenadora da bancada afirmou ainda que serão entregues apenas 2 itens e o Governo não deu nenhuma explicação para a ausência dos equipamentos faltantes.
O Governo do Estado ainda não se manifestou sobre a denúncia da senadora.
Com informações afnotícias.
