O juiz José Maria Lima, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas acatou pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviço de Saúde do Tocantins (Sindessto) e determinou que o Governo do Estado apresente, em um prazo de 10 dias, informações referentes a todos os pagamentos feitos pelo PlanSaúde, nos último 12 meses. Na ação, o Sindessto acusa a gestão de não ter efetuado os pagamentos de forma regular e isonômica aos seus prestadores de serviços, pois uns recebem determinadas competências e outros não, ao que tudo indica, aí residindo o esquema de corrupção.
O Sindessto também cita um possível esquema de corrupção instalado no PlanSaúde para pagar primeiro aqueles que aceitavam repassar um percentual às pessoas ligadas à Administração Pública. Esse assunto foi vazado em áudios envolvendo um médico de um hospital particular de Palmas há dois meses. Na conversa, ele acusa pessoas ligadas ao governador Mauro Carlesse (DEM), empresas e até um deputado de nome não revelado de fazerem parte de um esquema de cobrança de propina dentro do PlanSaúde. O caso está sendo apurando pelo Ministério Público Estadual (MPTO).
Na decisão, o magistrado determina que o Governo forneça ao sindicato “informações referentes a todos os pagamentos do Plansaúde, nos últimos 12 meses com a identificação do nome do prestador, os meses de serviços prestados com as respectivas datas, números de faturamento, datas de pagamento, bem como todos os comprovantes de pagamentos efetuados, além do relatório de glosas, em percentuais e valores, de cada prestador pessoa jurídica, no mesmo período”.
Em caso de descumprimento, conforme a decisão, será aplicada multa ao secretário de Estadual da Saúde. O caso também será encaminhado ao Ministério Público para apuração de infração penal e ato de improbidade administrativa, de acordo com a decisão do Juiz.
Em nota, a diretoria do Plansaúde informou que logo que for notificada, cumprirá a decisão da justiça, no prazo estipulado.
Com informações cleitonpinheiro
