Brener Nunes/Governo do Tocantins
O Fundo Estadual de Saúde do Estado vai receber mais de R$ 10 milhões em recursos federais do Fundo Nacional de Saúde indicados pelo deputado federal Carlos Henrique Gaguim. O Governo Federal já havia aprovado o repasse de R$ 21 milhões para o Tocantins, liberação essa que contou com a atuação do senador Eduardo Gomes.
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Os recursos foram publicados na Portaria n° 1.666, de 1º de julho, conforme Medida Provisória n° 969, e de parte dos recursos previstos nas Medidas Provisórias nº 924, nº 940, nº 947 e nº 976, de 4 de junho de 2020.
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, agradece ao deputado federal Carlos Henrique Gaguim pelo empenho em ajudar a Saúde do Estado neste momento de pandemia do novo Coronavírus. “Meu muito obrigado ao deputado Carlos Henrique Gaguim por sempre estar ao lado do Governo do Tocantins. A Saúde precisa do maior apoio possível neste momento delicado. Já superamos mais de 11,7 mil casos no Estado. Temos que estar preparados para qualquer eventualidade”, afirmou o Chefe do Executivo.
Os recursos virão do Fundo Nacional de Saúde para o incremento do Teto do Piso de Atenção Básica (PAB) e de Média e Alta Complexidade (MAC).
O incremento do PAB pode ser realizado para incrementar, de maneira temporária, em até 100% do somatório dos Pisos de Atenção Básica (PAB), Fixo e Variável, aferidos em 2018 para o município, apenas na modalidade 41 (Fundo Municipal de Saúde).
Já o MAC trata-se de recurso temporário destinado a complementar o custeio dos serviços de Assistência a média e alta complexidade com o objetivo de melhorar o atendimento à população incrementando o financiamento da rede própria de atendimento e/ou, ainda, atuando na ampliação do custeio proporcionando a redução de filas de atendimento.
