O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 01, projeto de lei que estabelece o prazo de 72 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar a distribuição e importação de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países.
Entre os apoiadores dessa proposta estava o deputado do Tocantins Eli Borges (Solidariedade), que na oportunidade elogiou o autor do projeto o deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), e falou sobre a importância do projeto e da agilidade nos procedimentos para a liberação dos medicamentos necessários para o combate ao coronavírus.
Eli Borges, porém, sinalizou que sentiu preocupação já que o projeto não requer que o paciente ou os parentes assinem a autorização, já que este medicamento não tem a autorização da Avisa, e na sua visão isso daria uma maior segurança para o médico na hora de agir.
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O texto segue para análise do Senado. O projeto aprovado por unanimidade obriga a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a autorizar, em até 72 horas, a distribuição em todo território nacional de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde que já tenham aprovação e validação por agências internacionais. A votação foi feita remotamente com participação de 499 dos 513 deputados.
O prazo atual para análise de processos, registro de medicamentos e liberação é de 120 dias a 365 dias, a depender do produto. Pelo projeto, a medida valerá enquanto persistir o combate ao coronavírus.
Entre os órgãos internacionais que servirão de referência para Anvisa estão a FDA (Food and Droug Administration), dos Estados Unidos e a EMA (European Medicine Agency), na Europa, a PMDA (Pharmaceuticals and Medical Devices Agency), do Japão e a NMPA (National Medical Products Administration), da China.
