Governo do Tocantins publicou na noite desta sexta-feira (24) uma portaria que concede a 302 policiais civis a ‘evolução funcional horizontal’, que significa na prática uma promoção. Os nomes dos beneficiados estão no Diário Oficial do Estado.
A medida foi tomada em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins. O impacto que a medida terá nas contas públicas ainda está sendo calculado pelo governo, segundo informou a assessoria do Palácio Araguaia
A medida já entrou em vigor e deve ser percebida na próxima folha de pagamento. Como a portaria já foi publicada, o Estado não pode mais recorrer da decisão da Justiça, mas ela ainda pode ser questionada por outros órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado ou o Ministério Público Estadual.
