Na manhã desta segunda-feira, 31, na sala de reuniões da Secretaria de Estado da Saúde (SES), uma equipe técnica da Secretaria de Estado da Administração (Secad) promoveu um treinamento junto aos gestores dos setores de recurso humanos de todas as Pastas do Governo Estadual a fim de orientar sobre os procedimentos para solicitar a antecipação de passivos.
Durante a reunião, o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica, enfatizou que as antecipações são de livre escolha de cada servidor. “Nosso trabalho é oferecer as melhores condições para os servidores tanto no que se refere à variedade de instituições financeiras aptas a realizarem as antecipações quanto à oferta de informações e esclarecimentos sobre os procedimentos para solicitação dos valores. Nossa equipe está apta e à disposição para auxiliar os servidores no que for necessário”, afirma o secretário.
Atualmente, são cinco instituições conveniadas, aptas para realizarem as operações de antecipação, sendo elas: BRB – Banco de Brasília; Banco Pan S/A; BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto; Capital Consig Sociedade e Crédito Direto e Banco J17 Sociedade de Crédito Direto. Vale pontuar que o credenciamento de instituições financeiras continua aberto. Desta maneira, as que desejarem se credenciar devem apresentar suas propostas junto à Secad.
A Lei nº 3.901, de 31 de março de 2022, possibilitou o pagamento parcelado dos passivos de 2023 a 2030 e o decreto nº 6.473, de julho de 2022 regulamenta a cessão de crédito dos passivos.
O gerente de consignação da Secad, Carlos Eduardo Sobral, ressalta que o sistema para antecipação estará em pleno funcionamento a partir desta terça, 1º de novembro.
Como realizar a antecipação
Para realizar a antecipação, o interessado deve acessar o Portal do Servidor, clicar no ícone “sistema de antecipação dos passivos”. No sistema, o servidor terá acesso a todos os passivos e poderá escolher quais os períodos que deseja antecipar.
Na sequência, é preciso responder se existe alguma ação de execução judicial em processo. Dependendo da resposta, o sistema vai direcionar para o “termo de desistência da ação judicial”. O próximo passo é imprimir, assinar e reconhecer firma do termo. Em seguida, o servidor deve anexar o arquivo digital no sistema. Isto feito, basta entregar o original no setor de recursos humanos de lotação do servidor. Finalizada esta etapa, o servidor poderá acessar o sistema de consignação e seguir os seguintes passos: acessar o portal da Secad, clicar no ícone “consignação”, que direciona para o portal eConsig; após o acesso, clicar no ícone “antecipação do passivo” e emitir a senha que deve ser entregue no banco ou instituição financeira escolhido.
