O deputado Estadual Sargento Júnior Brasão, ajudou na aprovação nesta quarta-feira, 13, da Medida Provisória nº 12, que reduz de 12% para 7% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicações (ICMS) cobrado sobre as operações de saída de gado vivo, bovino, bubalino e suíno no Tocantins. A MP está em vigor desde 10 de maio.
Na votação do plenário da Assembleia Legislativa, os deputados comemoraram a aprovação da MP como um alívio para o setor, tendo em vista o cenário de queda do preço da arroba do boi.
Para se ter uma ideia do impacto o preço, que já foi de mais de R$ 300, estaria, hoje, por volta de R$ 180.
O deputado Sargento Júnior Brasão agradeceu o governador Wanderlei Barbosa pela sensibilidade e esforço para redução da alíquota que é essencial para fortalecer a economia do nosso Estado, incentivando a produção agropecuária e a geração de empregos no setor.
“Agora, a redução do ICMS será aplicada às saídas interestaduais de gado vivo, incluindo bovino, bufalino e suíno, realizadas por produtores rurais do Tocantins, com a carga tributária sendo reduzida de 12% para 7%”; disse.
