A deputada estadual Valderez Castelo Branco votou favorável a Medida Provisória (MP) nº 15/2020, convertida em projeto da Comissão de Administração e Defesa do Consumidor, que institui indenização financeira extraordinária a servidores da Secretaria de Saúde que trabalham nas unidades hospitalares e Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN/TO), exercendo atividades exclusivamente nas alas de tratamento da Covid-19. O benefício se estende enquanto durar o estado de calamidade pública decretado no Tocantins.
A deputada elogiou a sensibilidade do Governador Mauro Carlesse ao apresentar a MP, visto a necessidade dos profissionais que estão expostos a maior carga viral, e por isso devem receber ao menos algum tipo de compensação. “Estamos enfrentando uma situação delicada e devemos unir esforços para que todos possamos sair dela com segurança, especialmente os profissionais que atuam na linha de frente no combate ao coronavírus. Esta é uma forma de reconhecer os serviços essenciais prestados em prol de toda a sociedade neste momento difícil”, declarou.
Serão abrangidos pela força da Lei os seguintes profissionais: médicos (20h/40h semanais), enfermeiros, auxiliares de enfermagem, biomédicos, técnicos de enfermagem e de laboratório. Além destes, serão beneficiados servidores que, embora não atendam a regra de exclusividade, estão em contato direito com os pacientes infectados, como por exemplo, motoristas de ambulância, maqueiros, técnicos de radiologia e auxiliares de higienização.
O texto ainda afirma que os servidores públicos que, incluídos pela Lei, forem acometidos pelo Coronavírus, continuarão a receber sua indenização, enquanto durar o afastamento de suas atividades laborais para tratamento da doença, conforme protocolos de saúde vigentes.
