A Câmara dos Deputados aprovou, no final da tarde desta terça-feira, 11 de outubro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/22, de autoria do deputado federal Tiago Dimas (Podemos-TO), que direciona R$ 25 bilhões para o custeio da saúde pública de estados e municípios e outros R$ 2 bilhões para Santas Casas e Hospitais filantrópicos com serviços prestados ao SUS (Sistema Único de Saúde). A aprovação foi por ampla maioria – placar de 383 a 3.
Os recursos já estão distribuídos em fundos de saúde, mas sem a aprovação do projeto não podem ser utilizados para despesas em geral, pois são de fim especifico (verba carimbada). Agora, quando o projeto virar lei, o dinheiro poderá ser remanejado e utilizado para qualquer fim voltado à saúde pública. Assim, o projeto de Tiago Dimas abre caminho e se torna uma esperança para que os recursos possam bancar o investimento necessário para a implementação do novo Piso Salarial Nacional da Enfermagem.
“Isso é uma das formas de solução que estamos buscando para tornar o piso uma realidade. Passada a luta pela aprovação, esse projeto marca o início da tão sonhada concretização. Buscar orçamento para isso é fundamental e é o que estamos fazendo.”, ressaltou o parlamentar.
Beneficiados diretamente
No Tocantins, praticamente todos os municípios do Estado serão beneficiados com o projeto quando ele virar lei, inclusive os hospitais filantrópicos, como o Hospital e Maternidade Dom Orione. Além disso, conforme o relator da proposta, deputado Antonio Brito (PSD-BA), o projeto inaugura espaço orçamentário para custear investimentos com o pagamento do novo Piso Nacional da Enfermagem.
Os recursos serão originados de saldos de repasses da União constantes dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios, que poderão ser utilizados até o final de 2023.
“Esta é a marca do meu mandato: trabalho sério, foco em resultados e responsabilidade fiscal”, destaca Tiago Dimas.
Detalhes do projeto
O projeto autoriza que gestores municipais e estaduais tenham autonomia para definir sua prioridade alocativa no setor da saúde, podendo até mesmo destinar estas verbas para o piso salarial da enfermagem. O texto tem aval do Ministério da Economia e respeitará o teto de gastos.
O relator da matéria, deputado Antonio Brito (PSD-BA), afirmou que os saldos nas contas criadas antes de 2018 serão devolvidos à União, para que sejam usados como fonte de custeio do repasse às entidades privadas sem fins lucrativos. Destes recursos, estimados em R$ 27,7 bilhões, os primeiros R$ 2 bilhões servirão para custear hospitais filantrópicos e Santas Casas. As regras para os pagamentos destas entidades serão definidas pelo governo.
Esta medida faz parte de uma concentração de esforços para encontrar fontes de compensação para o piso da enfermagem, conferindo segurança jurídica e orçamentária aos gestores públicos e também ao setor privado sem fins lucrativos. (Com informações da Agência Câmara)
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
