A Diretoria ASPRA Associação Das PRAÇAS e Servidores Militares do Estado do Tocantins através de sua ASSESSORIA JURÍDICA conquistou mais uma relevante vitória jurídica em favor de nosso associado.
No ano de 2014 (novembro) o militar foi regularmente promovido. Porém, no ano de 2015 a promoção foi anulada por ato de um Governador, tempos depois no mesmo ano de 2015 concedeu nova promoção.
A ASPRA ingressou na justiça argumentando que o ato de despromoção é ilegal, e requereu as duas promoções concedidas, tanto a de novembro de 2014 (anulada), quanto a (2015) e correção das promoções subsequentes.
Após o sucesso do jurídico da associação em conquistar vitória em todas as instâncias julgadas, na data de hoje, 26/01/2024, o Estado do Tocantins em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, publicou no Diário Oficial do Estado nº 6499, a promoção anulada em 2014 e correção das promoções subsequentes, e o promoveu a Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado do Tocantins.
O Presidente da ASPRA, Sargento Douglas Mendes informou que a Justiça está reparando os danos causado pela humilhação que os Policiais Militares foram submetidos em ter suas promoções anuladas. “Essa humilhação trouxe problemas de ordem motivacional, psicológica e financeira aos militares despromovidos. A Justiça em decisão acertada está desfazendo uma maldade eleitoreira que não pode jamais se repetir”.
