O ministro do STF, Gilmar Mendes, concedeu liminar após pedido da defesa do vereador Folha e mandou Câmara de Palmas empossá-lo como presidente.
A liminar do Supremo Tribunal Federal permitindo a posse do vereador do PSDB saiu pouco antes da cerimônia. Antes uma decisão do TJ-TO determinava a recontagem e anulava três votos de Folha.
Assim, o vereador reassume novamente o mandato da Casa de Leis de Palmas.
A cerimônia de posse da nova mesa diretora aconteceu na manhã deste sábado, 31, em Sessão Solene.
Folha (PSDB) assumiu como presidente, Pedro Cardoso (União Brasil) é o vice-presidente, Solange Dualibe (PT), Iolanda Castro (PTB) e Waldson da Agesp (PSDB) assumiram, respectivamente, como 1º, 2º e 3º secretários.
Entenda a polêmica
O vereador José do Lago Folha Filho foi eleito em junho como presidente da Câmara com 10 votos para o biênio 2023/2024. Porém, o segundo colocado na votação, Jucelino Rodrigues entrou com um mandado de segurança em dezembro pedindo a recontagem dos votos. Ele alegou que três votos tinham marcações que indicavam que o sigilo do voto havia sido quebrado.
Jucelino chegou a pedir o cancelamento no mesmo dia da votação ao alegar que as cédulas estavam marcadas. Mas os fiscais decidiram pela continuidade do pleito. A 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas determinou a recontagem dos votos no dia 16 de dezembro, anulando as três cédulas com essa marcação. O que deixava Jucelino como vencedor da eleição.
Depois disso, o vereador Folha recorreu ao Tribunal de Justiça para suspender a primeira sentença. Na prática ele queria assumir a presidência e permanecer no cargo até Tribunal de Justiça decidir o caso. O juiz Jocy Gomes de Almeida negou o pedido de Folha e manteve a primeira decisão.
Folha decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal e conseguiu uma decisão favorável no último minuto. Neste sábado (31), pouco antes do início da cerimônia de posse o ministro Gilmer Mendes deferiu o pedido do vereador eleito.
“Ante o exposto, defiro o pedido liminar para garantir a realização da cerimônia de posse da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Palmas – Biênio 2023/2024, marcada para o dia 31.12.2022, permitindo a posse do vereador José do Lago Folha Filho no cargo de Presidente.”, diz um trecho da decisão que ainda não foi publicada na íntegra, mas já consta no site do STF.
