Na última terça-feira, 23, A Associação de Cabos e Soldados de Porto Nacional, juntamente com um bloco de Associações ligadas a segurança pública com o apoio do Escritório Indiano soares e Souza, protocolaram diversos ofícios: ao ministro da Justiça, André Mendonça, ao Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, ao presidente da Câmara dos deputados, deputado Arthu Lyra, ao Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e ao governador do Tocantins, Mauro Carlesse, pedindo prioridade na vacinação contra a Covid-19.
No documento as entidades mostram algumas considerações que devem ser levadas em consideração na prioridade de vacinação dos profissionais de segurança Pública; vejamos alguma delas:
CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública pela Organização Mundial da Saúde, de importância internacional, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência do novo coronavírus (Covid-19 – (SARS-CoV-2), a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) pelo Ministério da Saúde e a Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
CONSIDERANDO o aparecimento de novas cepas do novo Coronavírus, com maior propagação, que acarreta maior número de casos, internações, e, por consequência, maior número de mortes.
CONSIDERANDO que as forças de segurança estão na linha de frente no combate à pandemia e aos seus efeitos perversos na vida dos brasileiros, e pela sua essencialidade, a atividade desses profissionais não pode ser interrompida.
CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde reconheceu o enquadramento dos funcionários do sistema de privação de liberdade, das forças de segurança e salvamento e das Forças Armadas como grupos prioritários, conforme Nota Técnica emitida no dia 18 de janeiro de 2021 .
CONSIDERANDO que os policiais, além das condições muitas vezes precárias de trabalho, estão, desde o início da crise sanitária, cumprindo com seu dever da mesma forma, motivo pelo qual a sua inclusão entre os grupos prioritários da vacinação é, antes de tudo, uma questão de reconhecimento de seu papel e de justiça, deve ser PRIORIZADA IMEDIATAMENTE.
CONSIDERANDO que houve aumento elevado de mortes de integrantes da segurança pública e familiares.
Requer a efetiva inclusão dos agentes de segurança pública na lista de prioridade de vacinação, tendo em vista que no momento, apesar da declaração de prioridade da citada nota técnica, estes profissionais não estão sendo vacinados, e tão pouco, existe data prevista para o início da vacinação destes.
O presidente da ADPMETO, destaca que muitos militares tiveram suas vidas ceifadas em decorrência da pandemia e da essencialidade dos serviços prestados, os militares estão na linha de frente desta guerra contra o coronavírus e, em razão disso, infelizmente, já perdemos muitos colegas e inúmeros outros ainda se encontram em situação crítica e debilitada, por isso precisamos que os nossos profissionais da segurança sejam vacinados de forma prioritária.
Assinam a nota:
ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E APOIO JURÍDICO AOS MILITARES DO TOCANTINS – ADPMETO;
ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO TONCANTINS – PROSISPEN;
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO TOCANTINS – ASSOETO;
ASSOCIACAO INDEPENDENTE DOS CABOS E SOLDADOS E DEMAIS PRACAS DO 7 E 3 BPM-ASSICASOL;
ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DO 5º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS;
ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DA REGIÃO DE DIANÓPOLIS.
