A FASPRA-TO vem a publico repudiar a atitude do atual Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, em não conceder as promoções dos militares do estado conforme previsto e assegurado em lei. As entidades estiveram nos últimos dias debatendo com o governo mostrando que as promoções regulares eram legais, pois vários militares encontram-se com todos os requisitos preenchidos para a promoção.

Desde as primeiras reuniões foi levantado por parte do governo que o período eleitoral seria um dos empecilhos, no entanto as entidades apresentaram vários pareceres da justiça brasileira e do próprio TJ-TO que reconheceram as promoções regulares previstas em lei em outras oportunidades, como foram os casos das promoções por antiguidade em novembro de 2014 (também dentro do período de abrangência da lei eleitoral), além de terem apresentado relatórios técnicos que apontavam desoneração da folha de pagamento do estado em relação aos militares aptos a reserva e que aguardavam somente o ato das promoções.

Restando como claro que o que faltava e se esperava era tão somente o ato do chefe do executivo, o que para insatisfação dessa entidade e de toda a tropa, não aconteceu.

A entidade informa que irá entrar com todas as medidas cabíveis para assegurar o direito dos policias e bombeiros militares conforme descrito nas leis 2578/12, 2575/12 e 2665/2012, que as entidades vinculadas já entraram com ações preventivas e aguardam os julgamentos de mérito das ações, cabe ressaltar que outras categorias conseguiram suas progressões funcionais na justiça, assim como pleiteiam as entidades militares, no caso das promoções que são equivalentes a progressões verticais dos quadros civis.

O Presidente em exercício da Federação, falou que “foi um duro golpe contra a tropa militar do estado, que não medem esforços para a defesa da sociedade tocantinense, mesmo com o risco e sacrifício da própria vida. E novamente vemos que nossos profissionais são desvalorizados, sendo os principais prejudicados, integrantes da corporação com mais de 24 anos e no caso dos Cabos que estão atrasados em suas promoções em mais de 3 anos”.

A entidade também enxerga com receio a proposta do deputado estadual Olintho Neto que propôs incluir a data 21 de abril como data para a realização das promoções, visto que não estão sendo consultados os integrantes da corporação e seus representantes, como as entidades associativas e comandos das corporações. E que buscará dialogo com o deputado para que seja aberto audiência publica para essa questão de forma a não prejudicar ainda mais os militares.

Vale esclarecer aos associados que em nenhum momento houve por parte da atual gestão conversa com o governo para que houvesse redução de interstício e que essa proposta foi levantada por turmas independentes, que todo o momento as entidades estiveram alinhadas ao entendimento dos comandos e da maioria da tropa pelas promoções regulares sem redução e que agora pessoas com interesse politico estão divulgando mentiras sobre as entidades. Nem tampouco fora proposto ou acordado qualquer discussão de promoções fora da data prevista, a saber, 25 de agosto passado.

De antemão a FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES MILITARES DE PRAÇAS DOS ESTADO DO TOCANTINS – FASPRA-TO esclarece aos sócios das entidades filiadas, que todos os esforços estão sendo feitos para garantir o direito à promoção prevista em lei, na Constituição Federal. Que os Presidentes das entidades associativas estão atentos aos direitos da categoria, inclusive todas as entidades filiadas estão acionando suas assessorias jurídicas para que sejam garantidas as promoções e demais direitos em atraso por parte da administração pública, isso por meio de ações ordinárias e mandados de segurança.

São entidades filiadas à FASPRA-TO:

Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (APRA-TO)
Associação dos Praças e Servidores Militares do Estado do Tocantins (ASPRA GURUPI)
Associação Independente de Cabos e Soldados e Demais Praças do 7º e 3º BPM (ASSICASOL)
Associação dos Cabos e Soldados de Colinas (ACS COLINAS)
Associação dos Cabos e Soldados do 5º BPM do Estado do Tocantins (ACS PORTO NACIONAL)
Associação dos Militares de Paraíso e Região (ASMIPAR)
Associação dos Militares da Região de Dianópolis (ASMIRD)
Associação dos Praças e Bombeiros Militares de Araguaína (APA)
Associação dos Praças do Bico (ASPRA BICO)
Associação dos Militares de Arraias (AMA)
Associação de Praças Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (APBM/TO)
Associação de Defesa e apoio jurídico aos militares do Tocantins (ADPMETO)
Associação dos Bombeiros Militares do estado do Tocantins (ABM-TO)