Regional

TOCANTINS: Justiça determina que plano de saúde autorize cirurgia de urgência em servidor público

O Plano foi condenado, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais pela recusa no procedimento

O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins determinou que o plano de saúde dos servidores públicos estaduais autorize a realização de cirurgia de descolamento de retina regmatogênico em um servidor que teve o pedido inicial negado pela prestadora de serviço. A empresa negou o procedimento cirúrgico alegando falta de insumos.

Após correr risco de perder a visão o servidor acionou o Judiciário e o TJ-TO acatou o pedido e deferindo o pedido de Tutela de Urgência, em decisão liminar, para realização do procedimento cirúrgico, sob pena de indenização por multa.

Ao Pauta Notícias, o advogado do servidor, Dr. Indiano Soares, destacou que caso a cirurgia não seja realizada, o seu cliente pode ter perda definitiva de visão, portanto, para evitar dano de difícil reparação, é necessário que o Plano de Saúde providencie a realização da cirurgia.

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