Regional

Sem carnaval no TO? TCE recomenda que 26 municípios se abstenham de realizar ou patrocinar festas

Segundo o conselheiro, os gastos públicos devem respeitar o interesse público e os princípios constitucionais.

O conselheiro Alberto Sevilha, do Tribunal de Condas do Tocantins, emitiu uma recomendação para que 26 municípios do Tocantins se abstenham de realizar ou financiar eventos comemorativos ou festejos em geral, incluindo o Carnaval. A orientação vale para as cidades que fazem parte da 6ª Relatoria do TCE.

A medida leva em conta a pandemia causada pela Covid-19 e os decretos, federal e estadual, que estabelecem situação de emergência de saúde pública.

Segundo o conselheiro, os gastos públicos devem respeitar o interesse público e os princípios constitucionais. Para ele a realização de eventos “por si só já configurar ilicitude, tendo como base os decretos e normativas dos órgãos de saúde” e “omissão da gestão em evitar o dispêndio de recursos públicos”.

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A recomendação é para os municípios:

  • Se absterem de realizar quaisquer procedimentos referentes à contratação de bandas para realização de eventos comemorativos ou festejos em geral;
  • Cancelarem todo e qualquer evento festivo público vindouro, planejado ou patrocinado pelo Município para o período, que importe em aglomeração de pessoas, a exemplo de shows, festas, blocos, musicais, shows pirotécnicos; com ou sem comercialização de ingresso, em ambientes públicos ou privados de qualquer natureza, independentemente do número de participantes;
  • Absterem-se de realizar ou financiar a realização de eventos carnavalescos que importem em aglomeração no respectivo período;
  • Para os secretários de Saúde se aterem às normas sanitárias ainda vigentes, orientando a gestão municipal quando da realização de qualquer evento.

O texto também estabelece a possibilidade de multas para os municípios que descumprirem a recomendação e foram abertos processos administrativos para investigar municípios que tenham realizado eventos.

A recomendação vale para os seguintes municípios:

 

  1. Abreulândia
  2. Araguacema
  3. Bom Jesus do Tocantins
  4. Caseara
  5. Centenário
  6. Colméia
  7. Divinópolis do Tocantins
  8. Dois Irmãos do Tocantins
  9. Goianorte
  10. Guaraí
  11. Itacajá
  12. Itapiratins
  13. Lizarda
  14. Marianópolis do Tocantins
  15. Miranorte
  16. Novo Acordo
  17. Pedro Afonso
  18. Recursolândia
  19. Rio dos Bois
  20. Rio Sono
  21. Santa Maria do Tocantins
  22. São Félix do Tocantins
  23. Tabocão
  24. Tocantínia
  25. Tupirama
  26. Tupiratins

Com G1

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