Regional

Governo propõe alterações na lei que dispõe sobre ICMS- Ecológico; entenda

O encontro reuniu parlamentares e secretários estaduais ligados à temática ambiental

Presidente da ATM Diogo Borges presidiu encontro com gestores no auditório da associação. Fotos: Marcel de Paula

A secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Miyuki Hyashida, e o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme, representaram o Governo do Tocantins nessa terça-feira,14, em uma reunião com prefeitos realizada pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em seu auditório na Capital.

Na ocasião, os gestores estaduais apresentaram aos prefeitos e secretários municipais da área de meio ambiente, as propostas de alteração na Lei Estadual nª 2.959/2015, que dispõe sobre critérios de distribuição das parcelas municipais do ICMS-Ecológico.

O novo texto busca ampliar o alcance do índice de Conservação da Biodiversidade e Terras Indígenas e Quilombolas, de maneira a abranger as ações dos municípios nas Unidades de Conservação das esferas municipal, estadual e federal, além de prever alteração na distribuição dos percentuais dos índices que compõem o critério do meio ambiente, incentivando as ações de controle e combate às queimadas, e de medidas de saneamento básico, desenvolvidas pelos municípios.

Os prefeitos e parlamentares presentes fizeram suas contribuições em relação ao texto.

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A secretária Miyuki Hyashida afirmou que o encontro foi importante para alinhar com os gestores municipais e o Poder Legislativo mecanismo que permita uma distribuição mais justa dos recursos do ICMS-Ecológico. “Nós, enquanto Poder Público, disponibilizamos nossos técnicos que carregam a bandeira da adequação e melhoria da lei para beneficiar todos os municípios a fim de que sejam compensados pela preservação realizada”, assegurou.

O presidente do Naturatins, Renato Jayme, ressaltou que o Governo do Tocantins tem sido sensível a essas demandas, criando uma situação com a participação de todos os entes estaduais que têm ligação com as pautas da Lei do ICMS-Ecológico, para discutir e fazer melhorias. “E que essas melhorias na lei vão ao encontro daquilo que o município faz, daquilo que o município preserva, daquilo que o município desenvolve em termos de políticas públicas, usando o recurso do ICMS Ecológico”, reforçou.

O texto ainda passará por discussão, na próxima sexta-feira, 17, na Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e será, também, submetida à aprovação da plenária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), e, caso seja aprovado, será enviada à Casa Civil para os encaminhamentos necessários.

 Apoio

O encontro reuniu 34 prefeitos de municípios que têm Unidades de Conservação Ambiental e 13 que possuem comunidades indígenas. As discussões foram acompanhadas pelo vice-presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), José Aníbal , e pelos deputados estaduais Claudia Lelis, Olyntho Neto, Ricardo Ayres e Luana Ribeiro.

O presidente da ATM, Diogo Borges, que presidiu o encontro, frisou que a reunião foi positiva e esclarecedora. “Tivemos a oportunidade de entender os trâmites que envolvem a elaboração da Lei e, a partir de agora, vamos nos reorganizar junto aos prefeitos e técnicos para viabilizar as alterações o mais breve possível, sempre procurando o suporte da Semarh, Tribunal de Contas e demais instituições que atuam diretamente nas questões ambientais.”, concluiu.

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