Política

Ronivon Maciel assina acordo que viabiliza convocação de 344 candidatos aprovados em concurso

Foto: Divulgação

Ministério Público do Tocantins (MPTO) e Município de Porto Nacional assinaram, na última quinta-feira, 15, acordo no qual a gestão municipal se comprometeu a convocar os candidatos remanescentes do concurso público do Quadro Geral de 2019 e a promover a exoneração gradativa dos servidores contratados que ocupam irregularmente estas vagas.

Conforme o acordo, o município deverá convocar 344 candidatos aprovados para 18 cargos, entre os quais os de professor, merendeira, assistente administrativo, auxiliar administrativo, agente comunitário de saúde, técnico de enfermagem, agente de combate a endemias e motorista.

Também ficou determinado que, diante da convocação dos 344 candidatos, se não houver o preenchimento das vagas ou ocorrer situações de vacância, a administração deverá convocar candidatos integrantes do cadastro de reserva e, em última hipótese, candidatos que restem como classificados. O concurso público foi objeto de prorrogação e tem validade até outubro deste ano.

Ainda ficou definido que a gestão deverá se abster de realizar novas contratações temporárias fora das hipóteses legais, previstas na Constituição Federal.

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Sobre as exonerações de servidores contratados temporariamente, fica ressalvado no documento que estes desligamentos não se aplicam aos contratos destinados ao combate da Covid-19 e a contratos com funções não previstas no concurso público.

Ação judicial

O documento assinado entre o MPTO e o município classifica-se como Acordo de Não Persecução Cível e será juntado a uma ação civil pública proposta em maio deste ano, na qual o Ministério Público pedia a nomeação dos candidatos aprovados no concurso e questionava as contratações de servidores realizadas fora das hipóteses legais.

Conforme avaliação da promotora de justiça Thais Cairo Souza Lopes, da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, o Acordo de Não Persecução Cível permite uma conclusão mais ágil para a demanda do que o prosseguimento da ação civil pública, mostrando-se uma solução mais vantajosa ao interesse público. O acordo foi assinado pelo prefeito Ronivon Maciel Gama, após uma série de reuniões com a representante do Ministério Público.

Em consequência do acordo, na segunda-feira, 19, o prefeito publicou decreto que amplia a lista de candidatos classificados no certame.

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