Política

Júnior Brasão parabeniza Governo e o Comando da PM pela aprovação da Promoção por Tempo de Serviço

 

O vereador Sargento Júnior Brasão (PSB), vem a público parabeniza o governador do estado Mauro Carlesse, o vice-governador Wanderlei Barbosa, e o Comandante da PMTO, Coronel Silva Neto, e os demais deputados estaduais pela aprovação da Medida Provisória n° 09/21 proposta pelo Governo do estado e agora foi convertida em lei estadual.

O texto foi aprovado na madrugada da última terça-feira pela ALETO com isso a matéria segue para sanção do governador do estado Mauro Carlesse.

Essa foi uma das primeiras demandas que o vereador Sargento Júnior Brasão levou ao governador Mauro Carlesse e ao comando da PMTO, “fico muito feliz por ver o atual comando e o governo do estado empenhado com uma causa tão nobre como essa, a promoção para a reserva remunerada conhecida popularmente como a trintanariedade, é um ganho que não poderíamos deixar morrer com a nova reforma da previdência, e desde o ano passado venho me encontrando com o comando da PMTO, com as lideranças das associações e com o governo do estado, para aprovarmos uma lei garantindo este direito, e graças a Deus a Assembleia Legislativa votou pela aprovação dessa benção para os pais de família militares desse Tocantins”; disse.

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Nessa semana estive em várias cidades no Bico do Papagaio e graças a Deus fui muito bem recebido pelos militares e na oportunidade levei ao conhecimento deles várias propostas que irão beneficiar a classe militar neste estado.

Confira o que foi aprovado na Assembleia Legislativa

Adequa a regra de concessão com as regras estabelecidas pela lei 13.954/2019, sendo garantido aos militares que fazem a passagem para reserva até 31/12/2021 as regras anteriores. Estabelecendo 25 anos de atividades de natureza militar para os militares que irão concluir os direito a passagem para reserva a partir de 01/01/2022, desde que cumprido todos os requisitos para o requerimento a passagem para reserva remunerada.

Garante aos Coronéis da PMTO e CBM-TO os 10% sobre o posto na passagem para reserva. Desde que não tenham sido beneficiados pela promoção por tempo de serviço.

Adequa o texto do art. 13 da lei 2823/13 PMTO e art. 13 da lei 2822/13 CBM-TO que trata dos reformados e mulheres, garantindo a colocação na letra J na passagem para inatividade.

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