Regional

Miracema: Pousada do Funil recebe multa após realizar evento no estacionamento da praia

Foi detectada aglomeração de pessoas, consumo de bebidas alcoólicas e ausência de uso de máscara

Foto: MPTOuw 

A Pousada do Funil, localizada no Município de Miracema, poderá ser penalizada após violações ao Decreto Municipal sobre medidas de contenção contra a pandemia da Covid-19. 

O Ministério Público do Tocantins, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Miracema, promoveu, nesta quinta-feira, 08, três execuções de Obrigação de Deixar de Fazer  (título executivo extrajudicial), perante a Justiça, contra a Pousada, depois que a Vigilância Sanitária apontar realização de evento no estacionamento do local no último fim de semana. 

“Durante a vistoria, foi detectada aglomeração de pessoas, consumo de bebidas alcoólicas e ausência de uso de máscara”, apontou a Vigilância Sanitária. A fiscalização foi realizada a pedido da promotora de Justiça Sterlane de Castro. 

Conforme a promotora, a prática descumpre o acordo estabelecido com o Ministério Público, mediante a celebração de um TAC, firmado em julho de 2020. No documento, o proprietário da pousada comprometeu-se a não realizar eventos públicos ou privados e a fechar o acesso à praia para impedir a entrada da população.

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Em razão da reincidência, o MPTO requereu três execuções do título, referentes a cada dia de descumprimento, com aplicação de multa de até seis salários mínimos cada um.  

Ainda na segunda-feira, 05, a promotora de Justiça esteve com o procurador do Município para discutir a situação do fim de semana, e obteve a garantia da suspensão do alvará de funcionamento da pousada, o que foi cumprido no mesmo dia. 

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