Política

“Finalmente a justiça foi feita”, disse Vicentinho ao aprovar a PEC dos Pioneiros do Tocantins

Proposta de Emenda à Constituição dos Pioneiros do Tocantins, PEC 397, com 451 votos a 28.

Foto: Arquivo Pessoal/ Vicentinho Júnior

“Deputados, socorram os pioneiros do Tocantins. Aprovem a PEC. 397/17″, assim dizia uma faixa com pedido de ajuda aos pioneiros do Tocantins. Centenas de servidores foram demitidos de suas funções, após quase três décadas, por meio de uma portaria no ano de 1997. Nesta quarta-feira, 07, o pedido de socorro foi atendido. Foi aprovado a  Proposta de Emenda à Constituição dos Pioneiros do Tocantins, PEC 397, com 451 votos a 28.

O texto legitima todos os atos administrativos praticados no Estado de 1989 a 1994. Na prática, os direitos de servidores demitidos por Portaria de 1997 voltam a ser reconhecidos. O governo calcula impacto financeiro de R$ 1.234.865.255,61 ao ano. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) convalida todos os atos administrativos praticados no Tocantins no período de 1° de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1994, a exemplo da Lei Estadual nº 157, de 27 de junho de 1990, que atribuiu aos portadores do título de ‘pioneiros do Tocantins’ a vantagem de 30 pontos em concurso promovido pelo Governo do Tocantins.

Em 1997, essa lei pela qual os servidores foram beneficiados no concurso foi contestada pelo PMDB (atual MDB) e considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, centenas de servidores perderam seus cargos na gestão do ex-governador Siqueira Campos.

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A PEC foi apresentada em 2015 no Senado Federal pelo ex-senador Vicentinho Alves (PL) e relatada por seu filho na Câmara, o deputado federal Vicentinho Júnior (PL). “Tô imensamente grato por vivenciar e fazer parte deste momento. Finalmente a justiça foi feita. Parabéns e nosso muito obrigado, PIONEIROS DO TOCANTINS!”, disse. 

Aprovação da PEC no Congresso Nacional / Foto: Divulgação

 

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