Política

Senadores tocantinenses votam a favor da privatização da Eletrobras

Por 42 votos a 37, o Senado aprovou nesta quinta-feira, 17, a Medida Provisória 1031/2021, que viabiliza a privatização da Eletrobras. Os senadores Eduardo Gomes (MDB/TO), Irajá Abreu (PSD/TO) e Kátia Abreu (PP/TO) votaram a favor da desestatização da companhia.

Com a privatização, a Eletrobras perde a soberania no setor elétrico, o aumento considerável da tarifa de luz e abertura de mais espaço para as térmicas, em razão de fontes renováveis. A Eletrobras é responsável por pelo menos 30% da energia do país e gerou R$ 30 bilhões de lucros nos últimos três anos.

Pelo processo de privatização, o governo federal deverá emitir novas ações da empresa, com oferta a investidores privados, o que reduzirá sua participação no capital da empresa. Atualmente o governo tem 51,82% das ações ordinárias. A estimativa é de que reduza esse percentual a 45%, mas com direito a golden share, ou seja, direito de veto em decisões consideradas mais sensíveis.

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O relator da medida provisória, Marcos Rogério (na tela), durante a sessão remota desta quinta-feira Edilson Rodrigues/Agência Senado

O modelo de desestatização prevê a emissão de novas ações da Eletrobras, que serão vendidas no mercado sem a participação da União, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente por ela. Cada acionista, individualmente, não poderá deter mais de 10% do capital votante da empresa. A União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas.

A MP foi aprovada com dispositivos introduzidos pela Câmara dos Deputados que preveem que o governo federal patrocine, pelos próximos 15 anos, a contratação de usinas termelétricas a gás natural em regiões do interior do país onde hoje não existe esse fornecimento. O senador Marcos Rogério, porém, removeu a regra que tornava esse processo uma condição para o processo de desestatização.

Essa medida provisória já havia sido aprovada pelos deputados federais. Mas como os senadores alteraram o texto que veio da Câmara, ele terá de voltar à Câmara dos Deputados para nova votação.

A MP precisa da aprovação final do Congresso até o dia 22, quando perde a validade.

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