Política

Justiça determina que Estado regularize a prestação do serviço hospitalar do HGP

Foto: Loise Maria/Comunicação DPE-TO

O Estado deve regularizar a prestação do serviço hospitalar do Hospital Geral de Palmas (HGP). Conforme determinação da Justiça, o Estado deve priorizar a organização e estruturação dos Centros Cirúrgicos, Sala de Recuperação Pós Anestésica (SRPA) e das unidades de internação. 

Conforme a Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), o objetivo é garantir a demanda reprimida de cirurgias e tempo razoável de entrega dos serviços cirúrgicos aos usuários do Sistema Único de Saúde. 

“Cabe ao Estado sanar todas as inconformidades listadas no Relatório de Vistoria (…) e demais falhas identificadas, aponta a sentença”, ressalta. 

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À pedido da Defensoria Pública, a Justiça deferiu, também, que para a próxima fase processual, seja realizada uma nova fiscalização pelo CRM/TO no Hospital, para averiguar quais irregularidades constatadas nos relatórios da instituição foram sanadas.

A Decisão atende a uma ação conjunta da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e do Ministério Público Estadual (MPTO) de 2019, quando uma vistoria do Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM/TO) constatou uma série de irregularidades no local.

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