Regional

Justiça suspende atividades agroindustriais em propriedade da Bacia do Alto e Médio Araguaia

Foto: Divulgação

As atividades econômicas agroindustriais nas propriedades rurais que ficam localizadas entre Santa Rita e Dueré serão suspensas, conforme decisão da Justiça nesta quarta-feira, 09. A ação foi a pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) que entrou em Ação Cautelar e também investiga a morte de inúmeros peixes em estação elevatória no Rio Dueré. 

Entre os dias 27 de maio e 02 de junho, foi constatada a morte de peixes e espécies subaquáticas que, supostamente, segundo relatório preliminar da Polícia Militar Ambiental, foi ocasionada pela operação de um barramento que obstrui o fluxo hídrico.

A Fazenda Três Fronteiras, em Santa Rita, capta os recursos hídricos do Rio para a subirrigação de lavouras. Porém, conforme imagens enviadas à Promotoria de Justiça da Bacia do Alto e Médio Araguaia há pouca quantidade de água nas proximidades da estação e peixes boiando.  

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Conforme o MPTO, o empreendimento agroindustrial da propriedade foi analisado e constatou que a área vem sofrendo forte processo de desmatamento e intervenções agroindustriais. 

“Agora vamos investigar a regularidade ambiental da propriedade, que inclui a verificação de possíveis ilicitudes nos procedimentos de licenciamento”, disse o promotor de Justiça, Brandes Júnior. 

Com decisão da Justiça, ficam suspensas as outorgas de captação de recursos hídricos, as licenças de operação do barramento e as atividades licenciadas que dele dependam, referentes à Fazenda.

O Naturatins tem o prazo de 48 horas para promover a retirada dos taludes, tábuas e implementos físicos instalados na barragem/elevatória, de modo a desobstruir o curso normal do Rio Dueré, sob pena de imposição de multa diária no valor R$ 100 mil.

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