Política

Sebrae comemora permanência de Lei sancionada por Bolsonaro que já ajudou 517 mil empreendedores

Na última quarta-feira, 02, o presidente Jair Bolsonaro tornou permanente a Lei que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, criada em 2020 como ajuda para empresas durante a pandemia. O projeto, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), foi apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO) e já contemplou cerca de 517 mil empreendedores. 

“Sancionamos a nova lei do Pronampe, agora permanente, que pode destinar a vários setores até R$ 25 bilhões, onde 20% será destinado ao setor de eventos”, disse o Bolsonaro. 

O Sebrae afirma que o Pronampe representa um novo patamar no crédito para as micro e pequenas empresas.  “Com a permanência do programa poderão ser aportados recursos do orçamento no seu fundo garantidor, o FGO, o que possibilita a garantia do crédito para os pequenos negócios e irá aumentar a concessão”, pontua o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles. 

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Conforme o Sebrae, a  10ª edição de uma pesquisa para monitorar o impacto da crise de pequenos negócios mostrou que houve uma significativa melhora no acesso das MPE a empréstimos junto aos agentes financeiros. Em abril de 2020, apenas 11% das empresas que buscaram o crédito tiveram seu pedido aprovado. O percentual de março deste ano aponta um salto para 39%. 

Para o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Tocantins, Rogério Ramos, facilitar o crédito significa fortalecer a economia para manter a renda de milhares de empreendedores. “A Lei do Pronampe é uma iniciativa que veio em boa hora para ajudar os donos de pequenos negócios a darem a volta por cima, enfrentando a pandemia sem paralisar suas atividades”, destacou.

O superintendente do Sebrae, Moisés Gomes, explica que a instituição tem atuado diligentemente para tornar cada vez mais o ambiente favorável para que os pequenos negócios continuem de portas abertas, gerando emprego e renda. “Estamos focados em buscar, especialmente neste contexto de pandemia, as melhores alternativas de acesso ao crédito para as MPE’s”, afirmou.

Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões de faturamento anual, considerando a receita bruta de 2019 podem recorrer ao Pronampe.

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