Política

Carlesse e mais 16 governadores solicitam suspensão para depor na CPI da Covid

Foto: Reprodução

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), e os outros 16 governadores de estado e do Distrito Federal que também foram convocados para depor na CPI da Covid, pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão dos atos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instalada no Senado Federal. 

Os governadores argumentam que a convocação de chefes do Poder Executivo, seja federal, estadual ou municipal, se enquadra à cláusula pétrea da separação de Poderes.

Argumentam também que a competência de fiscalização do Poder Legislativo federal é restrita à administração pública federal, isto é, a convocação de governadores em CPIs instaladas no Congresso Nacional para apurar fatos relacionados à gestão local representaria nova hipótese de intervenção federal nas gestões administrativas estaduais.

Entre os governadores convocados pela CPI, assinam a ação Waldez Góes (Amapá), Wilson Lima (Amazonas), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Helder Barbalho (Pará), Wellington Dias (Piauí), Marcos Rocha (Rondônia), Carlos Moisés (Santa Catarina) e Mauro Carlesse (Tocantins).

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Mesmo sem terem sido chamados pela comissão, também são signatários Renan Filho (Alagoas) Rui Costa (Bahia), Renato Casagrande (Espírito Santo), Ronaldo Caiado (Goiás), Flávio Dino (Maranhão), Paulo Câmara (Pernambuco), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), João Doria (São Paulo) e Belivaldo Chagas (Sergipe).

Eles pedem ainda que seja reconhecida a impossibilidade de convocação dos chefes do Poder Executivo para depor em CPIs ou, subsidiariamente, que seja fixada tese vedando a convocação de governadores para depor em CPIs instauradas no âmbito do Congresso Nacional para apuração de fatos relacionados à gestão local.

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