Política

Nova Lei permite que grávidas trabalhem remotamente sem diminuição do salário

 

Divulgação

Nesta quinta-feira, 13, a Presidência da República sancionou a Lei 14.151, que assegura à gestante a modalidade de teletrabalho em todo o período de pandemia.

O regulamento publicado no Diário Oficial da União, estabelece ainda que a modalidade remota deverá ocorrer sem a redução do salário.

Em nota, o governo afirma que “Nesse cenário, a sanção presidencial é uma importante medida à preservação da entidade familiar e representa uma medida saudável para proteção das gestantes e, ao mesmo tempo, para utilização de sua força de trabalho de forma segura.”.

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Projeto de Lei

Originada do Projeto de Lei 3.932/2020, e de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), o PL tem como coautora a Deputada Federal e presidente da Comissão de Educação da Câmara, a Professora Dorinha ( DEM/TOCANTINS).

Grávidas e a Covid-19

Só em 2021 entre 3 de janeiro a 20 de março, no Brasil cerca de 119 grávidas perderam suas vidas e a de seus bebês para a Covid-19, o que levou o Ministério da Saúde decidir incluir no grupo prioritário da imunização contra a doença todas as gestantes e puérperas.

Trecho norte da Avenida NS-08, em Palmas, será duplicado; confira

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