Política

MPTO entra com ação contra secretária que recomendou lavar e reutilizar máscaras descartáveis

 

Município de Bandeirantes do Tocantins. Foto: Divulgação

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) entrou com Ação Civil Pública contra a secretária de Educação de Bandeirantes do Tocantins, Cleonice Sales Silva Santos, após denúncia de que a servidora pediu aos professores e alunos da rede pública de ensino a reutilização de máscaras descartáveis. 

Em mensagens enviadas para o grupo de WhatsApp dos professores, a secretária pediu a compreensão de todos para a economia do uso das máscaras. “Essas máscaras podem ser lavadas e reutilizadas, pois são materiais resistentes”, afirmou. 

Cleonice recomendou aos servidores lavar o Equipamento de Proteção Individual (EPI) com sabão e água sanitária de forma que não danifique a máscara. “Basta colocar de molho em uma água com sabão e um pouquinho de água sanitária por 5 minutos e depois enxaguar sem precisar torcer, que fica novinha novamente”. 

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“Outra coisa, todos os servidores ganharam máscaras de tecido, vamos ajudar usando elas também, pois o consumo de máscara é grande e o custo é alto”, complementa. 

Após uma servidora questionar a recomendação da gestora, ressaltando que as máscaras são descartáveis, a secretária responde: “São descartáveis, mas podem ser lavadas até 4 vezes devido ser um material resistente. Falo isso porque já fiz o teste”. 

Conforme o promotor de Justiça, Caleb Melo, a justificativa da secretária é contestável, já que o município contrata professor de música no valor de R$ 16.800, de acordo com o Portal da Transparência. 

Ainda segundo o promotor, o comportamento da gestora de que professores devem utilizar máscaras próprias ou reutilizar máscaras descartáveis para economizar recursos, viola o princípio da legalidade. 

O município deverá comprar mais Equipamentos de Proteção Individual e além disso, a ação requer que a secretária seja impedida de recomendar a higienização de máscaras com uso de água sanitária. Em caso de descumprimento, a secretária pode receber uma multa diária no valor de R$ 10 mil.

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