Política

Câmara de Araguaína é a primeira a fixar punições para servidores que não fizerem o uso de máscara

 

Em meio a pandemia de Covid-19, os trabalhos dentro das Câmaras Municipais do Tocantins não pararam e várias sessões estão sendo feitas mensalmente, mas o que tem chamado a atenção no decorrer do combate a pandemia é o descumprimento das medidas de prevenção contra o vírus (Covid-19).

Os descumprimentos são marcados por parlamentares que fazem o uso da tribuna e retiram a máscara de proteção, ato que não é recomendado pelo Ministério da Saúde, além de não manterem o distanciamento social na maioria das vezes dentro da Casa.

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A recorrência desses episódios chamou a atenção do presidente da Câmara Municipal de Araguaína, Gideon da Silva, que tomou medidas punitivas para quem descumprisse as recomendações durante as sessões, tornando a cidade de Araguaína o primeiro município brasileiro a fixar punição para quem infringir as medidas de combate e prevenção à Covid-19.

Nesta quinta-feira, 13, um documento foi publicado pela Câmara, onde declara a obrigatoriedade do uso de máscara e o distanciamento social nas dependências da Casa. O documento ainda afirma que caso haja descumprimento das medidas, o servidor estará sujeito a punição disciplinar mediante a instauração de procedimento administrativo.

“em caso de descumprimento de quaisquer outros atos relacionados à prevenção à infecção e à propagação de COVID-19, estabelecidos pelas autoridades competentes, fica o servidor sujeito, pessoalmente, às penalidades cíveis, administrativas e criminais cabíveis para cada caso”, diz o ofício circular 012/2021.

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