Regional

MP institui adicional de insalubridade aos profissionais da linha de frente no combate à Covid-19

Movimentação de ambulâncias – Foto: Sérgio Lima

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, na última sexta-feira, 07, editou a medida provisória n° 04, de 07 de maio 20/21, que institui a indenização de plantão extraordinário realizado no combate a pandemia, ocasionada pela Covid-19. 

De acordo com a MP, serão beneficiados médicos, enfermeiros, demais categorias profissionais de nível superior,  auxiliares e técnicos de enfermagem, trabalhadores de nível médio e nível fundamental e condutores que atendem exclusivamente pacientes suspeitos ou confirmados para Covid-19 nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), Unidade de Suporte Básico Covid – USB Covid (SAMU) e Unidades de Suporte Avançado (USA). As Unidades Sentinelas, serão contemplados os médicos, enfermeiros, auxiliares e técnicos em enfermagem, condutores e trabalhadores de níveis médio e fundamental.

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 “É uma forma de retribuir estes incansáveis servidores por toda a atenção dedicada a nós durante o enfrentamento da pandemia”, afirmou a prefeita por meio das suas redes sociais

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Os valores valores que variam de R$40 a R$500 reais em um plantão de 12 horas são com base  a Leis trabalhista da CLT  que dispõe acerca do adicional de insalubridade, onde trata-se  de um acréscimo salarial que é destinado para trabalhadores que exercem suas profissões expostos a agentes nocivos à saúde.

A indenização adicional aos profissionais não será incorporada à remuneração ou base de cálculo para pagamento de benefícios previdenciários, tão pouco incidirá sobre o 13° salários e férias.  A medida vale enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência ao Vírus (COVID-19).

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