Política

MPTO adverte prefeitura de Palmas a anular contrato de R$ 62 milhões após denuncia de Janad Valcari

Ministério Público do Estado do Tocantins – Foto: Divulgação

Nesta quarta-feira, 5, o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), advertiu que seja anulado o contrato onde a prefeitura de Palmas contrata a Agência de Tecnologia da Informação para realizar uma “Transformação Digital” no gerenciamento de processos. 

A recomendação do MPTO, veio após a avaliação que constatou indícios de violação da competitividade no processo licitatório, a prática de aumento sobre o preço na contratação do serviço e do consequente risco de prejuízos ao erário municipal. 

Segundo o Ministério Público, caso a contratação seja efetivada, medidas judiciais poderão ser aplicadas à gestão municipal. 

Licitação 

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A licitação recomendada ser anulada é do Pregão Virtual de n°109/2020 realizada no mês de março com a empresa IKHON – Gestão, Conhecimentos e Tecnologia Ltda para fornecimento de solução e transformação digital, gestão da informação, elaboração de normativas e software para gerenciamento de processos.

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Crítica de Janad Valcari 

No momento em que soube do contrato, a presidente da Câmara usou a tribuna, na sessão da última semana de março, para criticar a atual gestão e denunciar o gasto em meio a uma crise em que o município vive para comprar imunizantes contra a Covid-19. 

Além da crítica na tribuna, a parlamentar publicou por meio das redes sociais. “A nossa população está sofrendo por falta de atendimento médico, falta de medicamentos e leitos, e a prefeita decide fazer  um investimento de quase 63 milhões em um  software de gestão de informações.  

Não dá para entender a necessidade de um novo contrato, visto que a prefeitura já tem  um software de gestão de informações com as mesmas características. Porque não fazemos o uso do que já temos? Qual o motivo de comprar outro?  Prefeita, cuida do povo! Temos milhares de cidadãos em estado de vulnerabilidade social que  precisam de assistência”, finalizou.

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